Estabelece os procedimentos complementares para a prestação de garantia na modalidade de fiança idônea em regimes aduaneiros especiais de admissão temporária para utilização econômica.
Ao fornecer um guia claro e completo para a prestação de garantia, a norma visa simplificar o processo de admissão temporária, reduzir a burocracia e aumentar a transparência nas operações de comércio exterior.
Valorizamos a transparência, a ética e a confiança em todas as interações com nossos clientes.
A Carta Fiança é um contrato onde uma instituição financeira (banco ou seguradora) se compromete a cumprir as obrigações financeiras de um Afiançado (devedor) perante um Beneficiário (credor), caso o Afiançado não cumpra suas responsabilidades. A instituição financeira age como fiador, garantindo o pagamento ou cumprimento do contrato, proporcionando segurança para o Beneficiário e facilitando o acesso ao crédito para o Afiançado.
A Carta Fiança oferece diversas vantagens para ambas as partes. Para o Afiançado, ela dispensa a necessidade de apresentar bens como garantia, agiliza a obtenção da garantia, possui um custo geralmente menor do que outras formas de garantia e fortalece sua credibilidade. Para o Beneficiário, a Carta Fiança garante maior segurança de recebimento, reduz o risco de inadimplência, agiliza o recebimento dos valores em caso de descumprimento e facilita a execução da garantia.
A Carta Fiança é versátil e pode ser utilizada em diversas situações, como contratos de locação (garantindo o pagamento de aluguéis), contratos de construção e prestação de serviços (assegurando o cumprimento das obrigações), processos judiciais (garantindo o pagamento de custas e depósitos), licitações e concorrências (substituindo a caução em dinheiro) e operações de comércio exterior (garantindo o pagamento de impostos).
O valor da Carta Fiança é definido de acordo com o valor da obrigação a ser garantida, como alguns meses de aluguel em um contrato de locação ou um percentual do valor total da obra em contratos de construção. A instituição financeira analisa o perfil do Afiançado e o risco da operação para definir o valor da garantia e as condições da Carta Fiança.
O processo de solicitação de uma Carta Fiança geralmente envolve o contato com a instituição financeira, a apresentação de documentos que comprovem a capacidade financeira do Afiançado, a análise de crédito pela instituição, a definição das condições da Carta Fiança, o pagamento das taxas correspondentes e a emissão da Carta Fiança após a aprovação. É recomendável entrar em contato com as instituições financeiras de sua preferência para obter informações mais detalhadas sobre o processo.
O Faz Fiança é uma renomada provedora de serviços de investimentos e consultoria financeira. Com um histórico comprovado de sucesso, ajudamos nossos clientes a maximizar seu potencial financeiro e alcançar suas metas.
Por meio de uma abordagem personalizada, oferecemos orientação especializada em investimentos estratégicos, gestão de portfólio e planejamento financeiro abrangente.
